Ministra diz que há proposta relativa ao património da Casa do Douro

A ministra da Agricultura, na quarta-feira, disse no parlamento, que há uma proposta relativa ao património da Casa do Douro, a celebrar entre os credores públicos e um contrato de usufruto dos armazéns. “Não me vou refugiar num processo que está do vosso [Assembleia da República] lado, que é a alteração para a regularização dos estatutos da nova entidade”, referiu Maria do Céu Antunes, que falava no parlamento, numa audição parlamentar nas comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas. Contudo, em relação ao património, a governante adiantou que há uma proposta a celebrar entre os credores públicos e um contrato de usufruto dos armazéns da Casa do Douro, na Régua. Segundo Maria do Céu Antunes, está a ser preparada a celebração dos contratos, com elaboração conjunta entre os ministérios das Finanças e da Agricultura. Os contratos em causa vão fixar as condições e o âmbito das competências para o exercício de funções de conservação e gestão dos vinhos do Porto. A Casa do Douro é propriedade da Federação Renovação do Douro e “a Câmara Municipal de Peso da Régua já se manifestou disponível para recuperar aquele património”. Fundada em 1932, a Casa do Douro foi criada tendo por objetivo regular o mercado e representar os viticultores do Douro. Em 2016, foi criada uma comissão administrativa para a regularização das dividas da Casa do Douro, cujo mandato terminou três anos depois.   (In Agroportal)