A Iniciativa Liberal (IL) entregou na Assembleia da República um decreto-lei que pretende transferir “vários organismos públicos de Lisboa para outros pontos do país, sustentando que o Estado tem de dar o exemplo e criar oportunidades de carreira” nas diversas regiões.
Neste projeto-lei são onze as sede de organismos públicos que a Iniciativa Liberal quer deslocalizar, como por exemplo “sede do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) para Vila Real, a sede da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para Viseu; a Direção-geral das Atividades Económicas e a sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para Castelo Branco; ou a sede do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para Aveiro.
O deputado da IL, Carlos Guimarães Pinto, relator deste projeto, refere que a deslocalização de organismos do Estado central para outras zonas do país é importante para aproximar os organismos dos sectores que tutelam.
O deputado defende que o IVV em Vila Real representava uma mais- valia para o sector vitivinícola e para a própria região.
Com esta medida a Iniciativa Liberal entende que as assimetrias regionais poderiam ser esbatidas desta forma.
Para a Iniciativa Liberal, as deslocalizações dos organismos públicos iriam contribuir para combater as assimetrias regionais e terminariam com “o centralismo e a concentração do poder e investimento público” na capital do país.
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